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Direito Familia

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Guarda e Regulamentação de Visitas
Divórcio e Dissolução de União Estável

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Danos morais
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Execução de Contratos

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Dr Leonardo de Serra Freitas

Pós-graduado em Direito de Família e Direito de Trabalho pela LEGALE.

Nossa atuação é focada em fornecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas para cada cliente, com o objetivo de proteger seus direitos e alcançar os melhores resultados possíveis. Com uma abordagem centrada no atendimento humanizado e estratégico, estamos preparados para atuar nas áreas cível, trabalhista e familiar, com profundo compromisso com a ética e o profissionalismo

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Perguntas realizadas com frequência

Quais são os principais tipos de ações no Direito da Familia ?

No Direito de Família, existem diversos tipos de ações que buscam solucionar questões relacionadas ao núcleo familiar. Aqui estão os principais tipos de ações:Ação de Divórcio, Ação de Alimentos, Ação de Guarda e Regulamentação de Visitas, Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.

O que são ações de indenização no Direito Civil ?

As ações de indenização no Direito Civil visam reparar danos materiais e morais causados a uma pessoa. Podem resultar de diversas situações, como acidentes, difamação, violação de contratos, entre outras.

O que fazer se o responsável pela pensão alimentícia não pagar ?

Em casos de inadimplência, é possível ingressar com uma ação de execução de alimentos, que pode resultar em medidas severas como penhora de bens e até prisão do devedor. A dívida de alimentos é uma obrigação que deve ser cumprida, independentemente da situação.

Posso mudar o regime de bens do meu casamento ?

Sim, é possível alterar o regime de bens por meio de um pedido judicial. No entanto, é necessário justificar a mudança, e ambos os cônjuges devem concordar. A alteração não afeta os bens adquiridos antes da mudança, somente os futuros.